O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, apenas, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Utilizando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo de 1.º grau.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessão. É com bastante orgulho que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

Trata-se do apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Antes por selecionar um Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

Sob este argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, sua resposta inclusive para fins por prequestionamento da matéria, no caso do eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaração. Os embargos por declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

“Cenas por violência, de que no passado eram muito frequentes, Este momento em POR DIA são raras e isso se deve em Bastante escala à atuaçãeste firme do juizado.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira site útil (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuição não seja capaz do gerar sucumbência, é de saber ger...

Ocorre de que ESTES embargos de declaração visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, um post knockout a fim por completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo de que sejamos impedidos por frequentar os fixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do certos vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos do declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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