Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



O voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel do Faria, de modo a quem, apesar DE recentes mudanças no sistema de regulamentaçãeste do setor elétrico brasileiro, não é possível permitir procedimento diferenciado entre consumidores do precisamente bem (cativos e livres). Os ministros Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasiãeste.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos do declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

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Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a controvérsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussãeste geral do caso. Apenas este ministro Marco Aurfoilio votou através constitucionalidade da discussãeste.

4. Ressalte-se qual a mencionada transaçãeste entabulada entre as partes mal se referia à MANEIRA por pagamento DE verbas devidas contratualmente, as quais estavam a ser cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nem tampouco ao rateio DE

Assim, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matéria, usando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

2. Em AS SUAS razões, demonstra a embargante de que houve omissão no julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenação imposta na sentença em desfavor do embargado, parte vencida, condenado ao veja pagamento Destes ônus do sucumbência.

Indefiro este pedido por concessão de efeito suspensivo à Parcela da sentença de que clique para obter informações incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Além disso, os exames por pedidos por tutela do urgência e por pleito por gratuidade não são atingidos pela suspensãeste.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

3. Utilizando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverãeste ser visite nosso bsite pagos por quem deu causa à instauraçãeste do processo.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É usando amplamente orgulho qual nós este promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Cuida-se do Embargos de Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

Martins ressaltou qual caso o processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão de uma mesma questão por direito no tribunal, este qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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